Resolução Normativa ANS 338/2013
Art. 28
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 387, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 28. Será constituído pela ANS um Comitê permanente para análise das questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória a ser assegurada pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.