CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Resolução Normativa ANS 465/2021
Art. 27
Art. 27. Esta Resolução Normativa e seus Anexos estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet - www.ans.gov.br.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 12/11/2026.