CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Resolução Normativa ANS 465/2021
Art. 29
Art. 29. Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.
ROGÉRIO SCARABEL
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO
Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.
ROGÉRIO SCARABEL
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 12/11/2026.