Resoluções

Resolução Normativa ANS 63/2003

Resolução Normativa ANS nº 63, de 22 de dezembro de 2003: define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004 (revogada pela Resolução Normativa nº 563, de 2022)