Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 563, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 4º Para os planos já registrados na ANS, as alterações definidas nesta Resolução deverão constar das Notas Técnicas de Registro de Produto - NTRP, a partir das próximas atualizações anuais.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.