445 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 10. A redução do tempo de contribuição prevista nesta Lei
Complementar não poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo,
com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Complementar não poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo,
com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Decisões que citam este artigo
445
acórdãos de 10 tribunais
TRF4 154 · TR3 154 · TRF3 113 · TR5 12 · TR2 4 · TNU 3 · TRF5 2 · TJMT 1 · TR1 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5004281-43.2021.4.04.7205TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 5006475-62.2024.4.03.6130TRF3, Desembargador Federal MARCELO VIEIRA DE CAMPOS, julgado em 30/10/2026
Apelação Cível 5000076-74.2025.4.03.6132TRF3, Desembargador Federal MARCELO VIEIRA DE CAMPOS, julgado em 30/10/2026
26
decisões monocráticas de 3 tribunais
TR3 20 · STJ 3 · TRF4 3
REsp REsp 2289300STJ, Gurgel de Faria, julgado em 16/10/2026
Apelação Cível 5000536-66.2023.4.04.7114TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/08/2026
Apelação Cível 5003585-02.2024.4.04.7108TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 31/07/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.