230 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 5o
O grau de deficiência será atestado por
perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.
O grau de deficiência será atestado por
perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.
Decisões que citam este artigo
230
acórdãos de 13 tribunais
TRF3 72 · TRF4 72 · TR3 45 · TRF2 20 · TRF5 9 · TR1 3 · TJDFT 2 · TJRO 2 · TJMG 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRF1 1 e outros
Apelação Cível 5000117-85.2020.4.04.7135TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 5002874-53.2022.4.04.7209TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 6076585-78.2019.4.03.9999TRF3, Juíza Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, julgado em 29/10/2026
9
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TRF4 3 · TR3 2
REsp REsp 2267844STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/06/2026
AREsp AREsp 3191243STJ, Gurgel de Faria, julgado em 07/04/2026
Agravo de Instrumento 5035353-90.2025.4.04.0000TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 05/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.