Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)

Art. 1

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

108 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art 1º A Aposentadoria Especial, a que se refere o
art. 31 da Lei 3.807, de 26 de agôsto de 1960
, será concedida ao segurado que exerça ou tenha
exercido atividade profissional em serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos
nos têrmos dêste decreto.

Decisões que citam este artigo

108

acórdãos de 9 tribunais

TRF4 69 · TRF3 19 · TRF5 7 · TRF2 4 · TRF1 2 · TST 2 · TR1 2 · TR3 2 · TJCE 1

Apelação Cível 5002827-12.2024.4.03.6183TRF3, Desembargadora Federal GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO, julgado em 07/10/2026

Apelação Cível 5173661-51.2021.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 5005379-35.2020.4.03.6103TRF3, Desembargadora Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 17/09/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

TRF4 13 · STJ 6 · TJCE 4 · TRF5 2 · STF 1 · TRF2 1

Apelação Cível 5009215-78.2020.4.04.7205TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 18/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.