Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3.234 acórdãos e 353 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados
serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo em que se
estabelece também a correspondência com os prazos referido no art. 31 da citada Lei.
serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo em que se
estabelece também a correspondência com os prazos referido no art. 31 da citada Lei.
Decisões que citam este artigo
3.234
acórdãos de 15 tribunais
TR3 1.574 · TRF3 799 · TRF4 309 · TRF1 276 · TRF5 191 · TR1 37 · TRF2 19 · TR5 12 · TR2 5 · TJRN 4 · TST 2 · TNU 2 e outros
Apelação Civel (ac) 1008180-90.2023.4.01.9999TRF1, Desembargador Federal Rui Costa Goncalves, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5001646-26.2023.4.03.6113TRF3, Desembargador Federal MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA, julgado em 30/10/2026
Apelação Cível 5234087-63.2020.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA, julgado em 30/10/2026
353
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 150 · TRF4 106 · TR3 67 · TR2 7 · TST 5 · TNU 5 · TJCE 4 · STF 3 · TRF5 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TRF1 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1626763STF, Gilmar Mendes, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5001639-89.2020.4.04.7122TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 5001417-21.2023.4.04.9999TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 20/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.