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- Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
- Anexo 1, item 2.8
Quadro Anexo1.0.0 Agentes1.2.0 Químicos
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
Anexo 1, item 2.8 Mercúrio
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 1.2.8: Mercúrio
Campo de aplicação: Operações com mercúrio, seus sais e amálgamas.
Serviços e atividades profissionais:
I — Extração e tratamento de amálgamas e compostos — Cloreto e fulminato de Hg (classificação: insalubre, perigoso; tempo de trabalho mínimo: 20 anos)
II — Emprêgo de amálgamas e derivados, galvanoplastia, estanhagem e outros (classificação: insalubre; tempo de trabalho mínimo: 25 anos)
Observações: Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262 de 6.8.62.
Campo de aplicação: Operações com mercúrio, seus sais e amálgamas.
Serviços e atividades profissionais:
I — Extração e tratamento de amálgamas e compostos — Cloreto e fulminato de Hg (classificação: insalubre, perigoso; tempo de trabalho mínimo: 20 anos)
II — Emprêgo de amálgamas e derivados, galvanoplastia, estanhagem e outros (classificação: insalubre; tempo de trabalho mínimo: 25 anos)
Observações: Jornada normal. Art. 187 CLT. Port. Ministerial 262 de 6.8.62.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.