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- Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
- Anexo 2, item 2.3
Quadro Anexo2.0.0 Ocupações2.2.0 Agrícolas, Florestais, Aquáticas
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
Anexo 2, item 2.3 Pesca
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 2.2.3: Pesca
Serviços e atividades profissionais: Pescadores
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
Serviços e atividades profissionais: Pescadores
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.