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- Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
- Anexo 2, item 4.1
Quadro Anexo2.0.0 Ocupações2.4.0 Transportes e Comunicações
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
Anexo 2, item 4.1 Transporte Aéreo
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 2.4.1: Transporte Aéreo
Serviços e atividades profissionais: Aeronautas, Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Lei 3.501 de 21-12-58; Lei 2.573, de 15.8.55. Decretos 50.660 de 26-6-61 e 1.232, de 22-6-62.
Serviços e atividades profissionais: Aeronautas, Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Lei 3.501 de 21-12-58; Lei 2.573, de 15.8.55. Decretos 50.660 de 26-6-61 e 1.232, de 22-6-62.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.