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- Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
- Anexo 2, item 4.2
Quadro Anexo2.0.0 Ocupações2.4.0 Transportes e Comunicações
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
Anexo 2, item 4.2 Transporte Marítimo, Fluvial e Lacustre
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 2.4.2: Transporte Marítimo, Fluvial e Lacustre
Serviços e atividades profissionais: Marítimos de convés, de máquinas, de câmara e de saúde — Operários de construção e reparos navais
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 248 CLT. Decretos 52.475, de 13-9-63; 5.270 de 18-10-63 e 53.514, de 30-1-64.
Serviços e atividades profissionais: Marítimos de convés, de máquinas, de câmara e de saúde — Operários de construção e reparos navais
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 248 CLT. Decretos 52.475, de 13-9-63; 5.270 de 18-10-63 e 53.514, de 30-1-64.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.