7 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.
Art. 1o
O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei.
O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
RFB 3 · TRT18 2 · TJRS 1 · TRT10 1
Apelação 5010274-90.2021.8.21.0017TJRS, Carla Patricia Boschetti Marcon, julgado em 14/08/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4031/2024RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 15/08/2024
Solução de Divergência SD Cosit nº 1/2021RFB, Fernando Mombelli, julgado em 13/01/2021
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
Airr 0010165-50.2024.5.18.0128TST, Kátia Magalhães Arruda, julgado em 03/11/2025
Airr 0010165-50.2024.5.18.0128TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 03/11/2025
RRAg 0101793-49.2017.5.01.0481TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 15/04/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.