Art. 3

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

923 acórdãos e 351 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 3º
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)

Decisões que citam este artigo

923

acórdãos de 14 tribunais

TRF1 557 · TCU 164 · TRF5 58 · TRF3 57 · TRF4 30 · TST 16 · TRF2 14 · TR1 11 · STJ 6 · TR5 5 · TJDFT 2 · TJPE 1 e outros

Aposentadoria (APOS) 012.018/2026-0TCU, Augusto Sherman, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 5003000-69.2022.4.03.6324TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 02/09/2026

Apelação / Remessa Necessária 5015810-64.2025.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 02/09/2026

351

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 197 · TRF4 62 · TRF1 50 · TST 21 · TRF2 11 · STF 3 · TRF5 3 · TJCE 2 · TJDFT 1 · TJPR 1

REsp REsp 2207093STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3172048STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 2180756STJ, Afrânio Vilela, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.