Artigo revogado pela pela Lei nº 11.526, de 2007 (conversão da Medida Provisória nº 375, de 2007). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
14 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/03/2022.
Art. 1º A
remuneração total dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS, níveis DAS-101.6, DAS-102.6, DAS-101.5, DAS-102.5, DAS-101.4 e DAS-102.4, e dos cargos de Natureza Especial, salvo aqueles cujo titular tem prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de Estado, passa a ser a constante do Anexo I desta lei .
remuneração total dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS, níveis DAS-101.6, DAS-102.6, DAS-101.5, DAS-102.5, DAS-101.4 e DAS-102.4, e dos cargos de Natureza Especial, salvo aqueles cujo titular tem prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de Estado, passa a ser a constante do Anexo I desta lei .
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 11 · TST 1 · TCU 1 · TRF3 1
Apelação Civel (ac) 0001368-93.2002.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, julgado em 17/10/2012
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0013387-68.2001.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Mark Yshida Brandão, julgado em 12/04/2012
Remessa Ex Officio (reo) 0001654-31.1998.4.01.3200TRF1, Juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, julgado em 22/03/2012
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF1 3 · STJ 1 · STF 1
AREsp AREsp 2015228STJ, Manoel Erhardt, julgado em 30/03/2022
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0003162-13.2006.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 08/02/2021
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0041113-51.2000.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, julgado em 10/02/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.