16 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2023.
Art. 1º A Carreira Policial Federal de que trata o
art. 1o
do Decreto-Lei no 2.251, de 26 de fevereiro de 1985
, é reorganizada de acordo com o
Anexo I
.
art. 1o
do Decreto-Lei no 2.251, de 26 de fevereiro de 1985
, é reorganizada de acordo com o
Anexo I
.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 11 · TJBA 5
Apelação Civel (ac) 0000283-96.2007.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Morais da Rocha, julgado em 19/09/2023
Apelação Civel (ac) 0008350-55.2004.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, julgado em 19/02/2020
Apelação Civel (ac) 0001468-75.2002.4.01.3100TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 27/11/2019
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF1 2
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0001065-06.2007.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Ângela Catão, julgado em 05/05/2022
Hd HD 481STJ, Olindo Menezes, julgado em 16/12/2021
REsp REsp 1711691STJ, Manoel Erhardt, julgado em 24/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.