29 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Art. 10. A Carreira de que trata esta Lei é considerada como típica de Estado.
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 28 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 0806037-38.2017.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 10/03/2020
Apelação Civel (ac) 0020692-30.2006.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 11/12/2019
Apelação Civel (ac) 0036843-08.2005.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 20/11/2019
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
REsp REsp 2233652STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/11/2025
Agravo de Instrumento (ai) 1021840-54.2018.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal César Jatahy, julgado em 18/02/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.