Última alteração pela Lei 13.047/2014, de 2 de dezembro de 2014. 0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2025.
Art. 2o -D.
Os ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal são responsáveis pela direção
das atividades periciais do órgão.
(Incluído pela Lei nº
13.047. de 2014)
Parágrafo
único. É assegurada aos ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal autonomia
técnica e científica no exercício de suas atividades periciais, e o ingresso no cargo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigida formação
superior e específica.
(Incluído pela Lei nº
13.047. de 2014)
Os ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal são responsáveis pela direção
das atividades periciais do órgão.
(Incluído pela Lei nº
13.047. de 2014)
Parágrafo
único. É assegurada aos ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal autonomia
técnica e científica no exercício de suas atividades periciais, e o ingresso no cargo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigida formação
superior e específica.
(Incluído pela Lei nº
13.047. de 2014)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.047/2014 de 2 de dezembro de 2014
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5014155-94.2025.4.04.0000TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 21/05/2025
REsp REsp 1802777STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 06/12/2024
Rhc RHC 189484STJ, Ribeiro Dantas, julgado em 12/12/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.