Incluído pela Lei 11/2008. 3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2008 Lei 11/2008incluído.
Art. 11-A. Fica instituída a Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS devida ao docente integrante da Carreira do Magistério Superior, nos valores previstos no Anexo V-B desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
Parágrafo único. A gratificação a que se refere o caput deste artigo integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, observada a legislação vigente.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF4 citam este artigo
5044700-75.2020.4.04.7000 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Rodrigo Kravetz · 03/09/2025 5044700-75.2020.4.04.7000 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Rodrigo Kravetz · 11/06/2025 5000155-12.2014.4.04.7102 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 21/09/2021decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5000155-12.2014.4.04.7102 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Fernando Quadros da Silva · 11/03/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art11-A