Incluído pela Lei 11.907/2009. 3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/02/2009 Lei 11.907/2009incluído. Publicada em 03/02/2009. Texto oficial
Art. 18-B. A estrutura remuneratória dos servidores de níveis intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras referidas no art. 18 desta Lei será composta das seguintes parcelas:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - Vencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 ;
e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
III - Gratificação de Qualificação - GQ.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF2 e do TR1 citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 3244776STJ, Rel. Sérgio Kukina · 20/08/2026 AREsp 3254176STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 17/08/2026 AREsp 3210902STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 17/06/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art18-B