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Incluído pela Lei 11.907/2009. 1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 09/04/2019.

Histórico de alterações

2009incluído · Lei 11.907/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/02/2009 Lei 11.907/2009incluído. Publicada em 03/02/2009. Texto oficial

Art. 19-C. A pontuação referente à GDACT será assim distribuída:

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STF cita este artigo

RE 1181409 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Edson Fachin · 09/04/2019

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art19-C