Incluído pela Lei 11.907/2009. 1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 09/04/2019.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/02/2009 Lei 11.907/2009incluído. Publicada em 03/02/2009. Texto oficial
Art. 19-C. A pontuação referente à GDACT será assim distribuída:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do STF cita este artigo
RE 1181409 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Edson Fachin · 09/04/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art19-C