Ir para o conteúdo

Incluído pela Lei 11.784/2008.

Histórico de alterações

2008incluído · Lei 11.784/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/09/2008 Lei 11.784/2008incluído. Publicada em 23/09/2008. Texto oficial

Art. 29-A. A partir de 1º de abril de 2008, os padrões de vencimento básico dos cargos de Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório, de que trata o art. 27 desta Lei, passam a ser os constantes do Anexo XIV-A desta Lei.

(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art29-A