Incluído pela Lei 11.784/2008.
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2008incluído · Lei 11.784/2008
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- 22/09/2008 Lei 11.784/2008incluído. Publicada em 23/09/2008. Texto oficial
Art. 29-A. A partir de 1º de abril de 2008, os padrões de vencimento básico dos cargos de Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório, de que trata o art. 27 desta Lei, passam a ser os constantes do Anexo XIV-A desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art29-A