Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/2025.
Art. 1º Ficam criadas as carreiras de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário, nos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União e do Distrito
Federal e Territórios, na forma estabelecida nesta Lei.
Federal e Territórios, na forma estabelecida nesta Lei.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJRN 1 · TJGO 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0820874-80.2022.8.20.5106TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 21/04/2025
Apelação Cível 0003486-06.2006.4.03.6000TRF3, Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, julgado em 20/10/2016
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 0060406-30.2015.8.09.0100TJGO
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
AREsp AREsp 2915715STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/12/2025
REsp REsp 2148410STJ, Afrânio Vilela, julgado em 22/10/2025
AREsp AREsp 1886373STJ, Og Fernandes, julgado em 28/09/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.