Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/2025.
Art. 2° As carreiras de Auxiliar Judiciário, Técnico
Judiciário e Analista Judiciário são constituídas dos cargos de provimento efetivo, de mesma denominação, estruturados em Classes e Padrões, nas diversas áreas de atividade,
conforme o Anexo I.
Judiciário e Analista Judiciário são constituídas dos cargos de provimento efetivo, de mesma denominação, estruturados em Classes e Padrões, nas diversas áreas de atividade,
conforme o Anexo I.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 6 tribunais
TCU 2 · TJRN 1 · TST 1 · TJGO 1 · TRF1 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0820874-80.2022.8.20.5106TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 21/04/2025
Apelação Cível 0806585-74.2017.4.05.8500TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 05/07/2022
Ação Rescisoria (ar) 0006662-87.2015.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 20/11/2018
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TST 1
AREsp AREsp 2915715STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/12/2025
REsp REsp 2148410STJ, Afrânio Vilela, julgado em 22/10/2025
REsp REsp 2147413STJ, Herman Benjamin, julgado em 20/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.