Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.475/2002, de 27 de junho de 2002. 29 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 7o
O desenvolvimento dos servidores nas carreiras
de que trata esta Lei dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
(Redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002)
O desenvolvimento dos servidores nas carreiras
de que trata esta Lei dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
(Redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.475/2002 de 27 de junho de 2002
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 7 tribunais
TRF1 8 · TCU 7 · TST 5 · TR5 4 · TRF5 2 · TR3 2 · TRF3 1
Agravo de Instrumento 0813020-09.2024.4.05.0000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 13/05/2025
Agravo de Instrumento 0813020-09.2024.4.05.0000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 18/03/2025
Mandado de Segurança Cível 0000027-66.2023.4.05.9840TR5, Francisco Glauber Pessoa Alves, julgado em 12/07/2023
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 6
AREsp AREsp 3330716STJ, Francisco Falcão, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 1884720STJ, Sérgio Kukina, julgado em 17/03/2022
REsp REsp 1948905STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.