Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2024.
Art. 6° São requisitos de escolaridade para ingresso nas carreiras judiciárias,
atendidas, quando for o caso, formação especializada e experiência profissional, a
serem definidas em regulamento e especificadas nos editais de concurso:
atendidas, quando for o caso, formação especializada e experiência profissional, a
serem definidas em regulamento e especificadas nos editais de concurso:
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TRF1 3 · TRF3 2 · TST 1
Apelação Cível 0054272-60.1997.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Rubens Calixto, julgado em 09/02/2011
Apelação Cível 0053299-71.1998.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Cecilia Mello, julgado em 15/12/2009
Apelação Civel (ac) 0004178-62.1998.4.01.3600TRF1, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, julgado em 28/03/2007
17
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 14 · TRF1 2 · TST 1
REsp REsp 2102787STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16/07/2024
REsp REsp 2050210STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16/07/2024
REsp REsp 2102813STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16/07/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.