Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2012.
Art. 5° O ingresso nas carreiras judiciárias, conforme a área de atividade ou a
especialidade, dar-se-á por concurso público, de provas ou de provas e títulos, no primeiro padrão de classe "A" do respectivo cargo.
especialidade, dar-se-á por concurso público, de provas ou de provas e títulos, no primeiro padrão de classe "A" do respectivo cargo.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 3 tribunais
TRF1 4 · TRF3 4 · TR1 1
Apelação/remessa Necessária 0000558-83.2000.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, julgado em 08/05/2012
Mandado de Segurança 0006747-05.2004.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal André Nekatschalow, julgado em 21/10/2010
Apelação Cível 0010458-85.2003.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Henrique Herkenhoff, julgado em 30/03/2010
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.