Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.475/2002, de 27 de junho de 2002. 12 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2017.
Art. 9o
Integram ainda os Quadros de Pessoal referidos no art. lo
as Funções
Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a
CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(Redação dada pela Lei nº
10.475, de 27.6.2002)
Integram ainda os Quadros de Pessoal referidos no art. lo
as Funções
Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a
CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(Redação dada pela Lei nº
10.475, de 27.6.2002)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.475/2002 de 27 de junho de 2002
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 7 · TCU 4 · CNJ 1
Apelação Cível 0025554-33.2009.4.03.6100TRF3, Juíza Convocada Noemi Martins, julgado em 07/02/2017
Mandado de Segurança 0019830-58.2003.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, julgado em 19/05/2011
Mandado de Segurança 0006747-05.2004.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal André Nekatschalow, julgado em 21/10/2010
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Pp 1657436-16.2006.5.00.0000TST, julgado em 13/02/2006
Roms 0772868-84.2001.5.04.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 18/12/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.