Última alteração pela Lei 14.687/2023, de 20 de setembro de 2023. 18 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 2º Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
I - Analista Judiciário;
II - Técnico Judiciário;
III - Auxiliar Judiciário.
Parágrafo único. Os cargos do quadro permanente de servidores do Poder
Judiciário da União são essenciais à atividade jurisdicional.
(Incluído pela Lei
nº 14.687, de 2023)
I - Analista Judiciário;
II - Técnico Judiciário;
III - Auxiliar Judiciário.
Parágrafo único. Os cargos do quadro permanente de servidores do Poder
Judiciário da União são essenciais à atividade jurisdicional.
(Incluído pela Lei
nº 14.687, de 2023)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.687/2023 de 20 de setembro de 2023
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 7 tribunais
TRF5 9 · TJPR 2 · TRF3 2 · TST 2 · TJRN 1 · TJGO 1 · CNJ 1
Apelação / Remessa Necessária 0800028-08.2016.4.05.8500TRF5, julgado em 29/09/2026
Agravo Interno Cível 0816824-14.2024.4.05.8300TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 19/03/2026
Agravo Interno Cível 0816824-14.2024.4.05.8300TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 19/03/2026
13
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 4 · TST 3 · TRF4 3 · TJPR 1 · TRF1 1 · TRF2 1
Pp 1000205-74.2026.5.90.0000TST, Arion Mazurkevic, julgado em 28/08/2026
Agravo de Instrumento 5039194-93.2025.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 19/01/2026
AREsp AREsp 2915715STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.