Art. 15

Art. 15. São pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e promoção para as Classes subseqüentes da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:
I - classe Especial:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter realizado pesquisa pelo período de um ano em cada padrão em que esteve posicionado na carreira, após a obtenção do título de Doutor; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter reconhecimento em sua área de pesquisa, consubstanciada por publicações relevantes de circulação internacional e pela coordenação de projetos ou grupos de pesquisa e pela contribuição na formação de novos pesquisadores;
II - classe C:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor e, caso já tenha passado por promoção na carreira, ter realizado pesquisa por, pelo menos, seis anos após a
obtenção do título de Doutor; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter realizado pesquisa de forma independente em sua área de atuação, demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na formação de novos pesquisadores;
III - classe
B:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor; e b) ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
IV - classe A:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o grau de Mestre; e b) ter qualificação específica para a Classe.
§ 1º A aceleração da promoção do cargo de Pesquisador em Saúde
Pública ocorrerá nos seguintes casos:
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - o servidor aprovado no estágio probatório que possuir o título
de Doutor será promovido ao primeiro padrão da classe B; e (Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - o servidor aprovado no estágio probatório que estiver, pelo menos, no quarto padrão da classe B será promovido ao primeiro
padrão da classe C, caso preencha os requisitos previstos no do art. 15,
caput
, inciso II.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 2º Nos casos de aceleração da promoção de que trata o § 1º, será
necessária a comprovação de relevante contribuição científica ou tecnológica para a área de atuação do cargo, conforme requisitos
estabelecidos em ato do dirigente máximo da Fiocruz.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)