1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/2024.
Art. 16. As Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública são destinadas a profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR5 1
Recurso Inominado Cível 0008084-26.2021.4.05.8100TR5, Leopoldo Fontenele Teixeira, julgado em 16/12/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.