Art. 24

Art. 24. São pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e promoção para as Classes subseqüentes da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, além do curso superior, em nível de graduação, concluído, os seguintes:
I - classe Especial:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor e, ainda, ter realizado durante, pelo menos, seis anos, após a obtenção de tal título, atividades de gestão, planejamento e infraestrutura na área de Pesquisa, Produção,
Serviços e Gestão em Saúde, ou ter realizado, após obtenção do grau
de Mestre, atividades de gestão, planejamento ou infraestrutura na área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde, durante,
pelo menos, doze anos, que lhe atribuam habilitação correspondente,
ou ter realizado, durante, pelo menos, quinze anos atividades de gestão, planejamento e infraestrutura na área de Pesquisa, Produção,
Serviços e Gestão em Saúde que lhe atribuam habilitação
correspondente;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter reconhecimento em sua área de atuação, aferida por uma relevante contribuição e consubstanciada por orientação de equipes interdisciplinares ou de profissionais especializados, treinamentos ofertados, coordenação de planos, programas, projetos e trabalhos publicados;
II - classe C:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor ou ter exercido durante, pelo menos, seis
anos, após a obtenção do grau de Mestre, atividades de gestão,
planejamento ou infraestrutura na área de Pesquisa, Produção,
Serviços e Gestão em Saúde, que lhe atribuam habilitação
correspondente ou ainda ter realizado durante, pelo menos, nove anos
atividades de gestão, planejamento e infraestrutura na área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde que lhe atribuam
habilitação correspondente;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter realizado, sob supervisão, trabalhos interdisciplinares ou sistemas de suporte relevantes para o apoio científico e tecnológico
consubstanciados por elaboração ou gerenciamento de planos,
programas, projetos e estudos específicos com divulgação
interinstitucional;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
III - classe B:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, cinco
anos atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura na área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde, que lhe atribua
habilitação correspondente; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração
de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de projetos
correlacionados com a área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão
em Saúde; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
IV - classe A: ter qualificação específica para a classe.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a)
(Revogada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b)
(Revogada pela Lei nº
15.141, de 2025)
V -
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)