1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2025.
Art. 9º As disposições dos arts. 1º e 2º desta Lei não se aplicam aos servidores agregados de que trata a
Lei nº 1.741, de 22 de novembro de 1952.
Lei nº 1.741, de 22 de novembro de 1952.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0002743-44.2016.4.01.3302TRF1, Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto, julgado em 10/03/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.