Art. 44

Art . 44 O emitente ou o
portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso
do título.
§ 1º O cruzamento é geral se entre os dois
traços não houver nenhuma indicação ou existir apenas a indicação
‘’banco’’, ou outra equivalente. O cruzamento é especial se entre os
dois traços existir a indicação do nome do banco.
§ 2º O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.
§ 3º A inutilização do cruzamento ou a do nome
do banco é reputada como não existente.