Art. 45

Art . 45 O cheque com cruzamento geral só
pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta. O
cheque com cruzamento especial só pode ser pago pelo sacado ao banco indicado, ou, se
este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em conta. Pode, entretanto, o banco
designado incumbir outro da cobrança.
§ 1º O banco só pode adquirir cheque cruzado de cliente seu ou de outro banco. Só pode cobrá-lo por conta de tais pessoas.
§ 2º O cheque com vários cruzamentos especiais
só pode ser pago pelo sacado no caso de dois cruzamentos, um dos quais para cobrança por
câmara de compensação.
§ 3º Responde pelo dano, até a
concorrência do montante do cheque, o sacado ou o banco portador que não observar as
disposições precedentes.