CAPÍTULO IX - Das Alterações
Art. 58
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/06/2025.
Art . 58 No caso de alteração do texto do cheque, os signatários posteriores à alteração respondem nos termos do texto alterado e os signatários anteriores, nos do texto original.
Parágrafo único. Não sendo
possível determinar se a firma foi aposta no título antes ou depois de sua alteração,
presume-se que a tenha sido antes.
Parágrafo único. Não sendo
possível determinar se a firma foi aposta no título antes ou depois de sua alteração,
presume-se que a tenha sido antes.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 2 · TJPR 1
Decisão 0000412-47.2021.8.16.0171TJPR, Jucimar Novochadlo, julgado em 07/06/2025
Agravo de Instrumento 2258291-38.2024.8.26.0000TJSP, José Marcelo Tossi Silva, julgado em 12/02/2025
Apelação Cível 1002684-30.2019.8.26.0319TJSP, Mendes Pereira, julgado em 11/05/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.