Art. 2

Art. 2º Os cargos serão classificados como de provimento em comissão e de provimento
efetivo, enquadrando-se, bàsicamente, nos seguintes Grupos:
(Vide Decreto nº 71.236, de 1972)
(Vide Lei nº 10.593, de 2002)
De Provimento em Comissão
I - Direção e Assessoramento Superiores.
(Vide Lei nº 14.204, de 2021)
De Provimento
Efetivo
II - Pesquisa
Científica e Tecnológica
III - Diplomacia
IV - Magistério
V - Polícia
Federal
VI -
Tributação, Arrecadação e Fiscalização
VII - Artesanato
VIII - Serviços
Auxiliares
IX - Outras
atividades de nível superior
X - Outras
atividades de nível médio.