Art. 3

Art. 3º Segundo
a correlação e afinidade, a natureza dos trabalhos, ou o nível de conhecimentos
aplicados, cada Grupo, abrangendo várias atividades, compreenderá:
I - Direção e Assessoramento Superiores: os cargos de direção e assessoramento superiores da administração cujo provimento deva ser regido pelo critério da confiança, segundo fôr
estabelecido em regulamento.
II - Pesquisa
Científica e Tecnológica: os cargos com atribuições, exclusivas ou comprovadamente
principais, de pesquisa científica, pura ou aplicada, para cujo provimento se exija
diploma de curso superior de ensino ou habilitação legal equivalente e não estejam
abrangidos pela legislação do Magistério Superior.
III -
Diplomacia: os cargos que se destinam a representação diplomática.
IV -
Magistério: os cargos com atividades de magistério de todos os níveis de ensino.
V - Polícia
Federal: os cargos com atribuições de natureza policial.
VI -
Tributação, Arrecadação e Fiscalização: os cargos com atividades de tributação,
arrecadação e fiscalização de tributos federais.
VII -
Artesanato: os cargos de atividades de natureza permanente, principais ou auxiliares,
relacionadas com os serviços, de artífice em suas modalidades.
VIII - Serviços
Auxiliares: os cargos de atividades administrativas em geral, quando não de nível
superior.
IX - Outras
atividades de nível superior: os demais cargos para cujo provimento se exija diploma de curso superior de ensino ou habilitação legal equivalente.
X - Outras
atividades de nível médio: os demais cargos para cujo provimento se exija diploma ou certificado de conclusão de curso de grau médio ou habilitação equivalente.
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(Revogado pela Lei nº 9.527, de 1997)