134 acórdãos e 45 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 6º A
ascensão e a progressão funcionais obedecerão a critérios seletivos, a serem
estabelecidos pelo Poder Executivo, associados a um sistema de treinamento e qualificação destinado a assegurar a permanente atualização e elevação do nível de eficiência do funcionalismo.
ascensão e a progressão funcionais obedecerão a critérios seletivos, a serem
estabelecidos pelo Poder Executivo, associados a um sistema de treinamento e qualificação destinado a assegurar a permanente atualização e elevação do nível de eficiência do funcionalismo.
Decisões que citam este artigo
134
acórdãos de 8 tribunais
TRF3 57 · TR1 45 · TR5 15 · TRF5 8 · TR3 6 · STJ 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0001045-77.2016.4.03.6331TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 14/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 5035098-37.2021.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 02/09/2026
REsp REsp 1991439STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 20/08/2026
45
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 40 · TST 2 · TRF1 1 · TRF5 1 · TNU 1
REsp REsp 2294809STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 27/10/2026
REsp REsp 2126937STJ, Afrânio Vilela, julgado em 27/11/2025
AREsp AREsp 2999947STJ, Gurgel de Faria, julgado em 22/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.