90 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 7º O Poder
Executivo elaborará e expedirá o nôvo Plano de Classificação de Cargos, total ou parcialmente, mediante decreto, observadas as disposições desta lei.
Executivo elaborará e expedirá o nôvo Plano de Classificação de Cargos, total ou parcialmente, mediante decreto, observadas as disposições desta lei.
Decisões que citam este artigo
90
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 50 · TR1 38 · TRF2 1 · TR3 1
Apelação Cível 0001045-77.2016.4.03.6331TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 14/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 5035098-37.2021.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 02/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 5005004-37.2020.4.03.6102TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 10/06/2026
13
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 12 · TRF1 1
REsp REsp 2129139STJ, Regina Helena Costa, julgado em 19/04/2024
AREsp AREsp 2225462STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 10/04/2023
REsp REsp 1957669STJ, Regina Helena Costa, julgado em 16/11/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.