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Resolução
Resolução CMN 2.303/1996
Resolução CMN nº 2.303, de 25 de julho de 1996: disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (revogada pela Resolução CMN nº 3.518, de 2007)
Texto oficialfonte: Fonte oficial
Art. 1
Art. 1º Art. 1º Vedar às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a cobrança de remuneração pela prestação dos seguintes serviços:
I - fornecimento de cartão mag…
revogado
Art. 2
Art. 2º É obrigatória a afixação de quadro nas dependências das instituições citadas no artigo anterior, em local visível ao público, contendo:
I - relação dos serviços tarifados e respectivos valores;
II - periodicidade…
revogado
Art. 3
Art. 3º Os bancos múltiplos com carteira comercial, de investimento e/ou de crédito, financiamento e investimento, os bancos comerciais, as caixas econômicas, os bancos de investimento e as sociedades de crédito, financi…
revogado
Art. 4
Art. 4º Permanece facultado, na devolução de cheques pelo SCCOP, o repasse, ao cliente, das taxas previstas na regulamentação vigente.
revogado
Art. 5
Art. 5º O Banco Central do Brasil poderá baixar as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução desta Resolução.
revogado
Art. 6
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
revogado
Art. 7
Art. 7º Ficam revogadas as Resoluções nºs 1.568, de 16.01.89, e 1.802, de 14.03.91, o inciso III e o parágrafo único do art. 2º e o parágrafo único do art. 8º da Resolução nº. 2.025, de 24.11.93, as Circulares nºs 1.230,…
revogado