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Resolução

Resolução CMN 2.303/1996

Resolução CMN nº 2.303, de 25 de julho de 1996: disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (revogada pela Resolução CMN nº 3.518, de 2007)

Texto oficialfonte: Fonte oficial
7 artigos 7 revogados Texto vigente em: 15/11/2026 URN LexML: urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:1996-07-25;2303