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  3. Resolução CMN 2.303/1996
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Artigo revogado pela pela Resolução CMN nº 3.518, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 4º Permanece facultado, na devolução de cheques pelo SCCOP, o repasse, ao cliente, das taxas previstas na regulamentação vigente.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:1996-07-25;2303!art4