Art. 18. Aplicam-se aos contratos de correspondente em que as partes sejam instituições financeiras ou instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil as seguintes condições:
I - são dispensadas as exigências estabelecidas nos arts. 11 e 12, na hipótese de a instituição contratada oferecer a seus próprios clientes operações da mesma natureza;
II - não incide a vedação estabelecida no art. 10, inciso VIII; e
III - na relação de correspondentes a ser mantida em página da internet, referida no art. 15, devem constar, no mínimo, os seguintes dados:
a) razão social, nome fantasia, endereço da sede e o número de inscrição no CNPJ da instituição contratada; e
b) atividades de atendimento, referidas no art. 8º, incluídas no contrato.
Parágrafo único. (Revogado pela Resolução nº 3.959, de 31/3/2011.)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2011-02-24;3954!art18