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  3. Resolução CMN 4.790/2020
  4. Art. 1

Art. 1º Esta Resolução estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. (Redação dada, a partir de 13/10/2025, pela Resolução CMN nº 5.251, de 25/9/2025.)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art1