Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução CMN 4.790/2020
  4. Art. 2

Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:

I - instituição depositária: instituição financeira detentora da conta a ser debitada; e

II - instituição destinatária: instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil destinatária dos recursos referentes ao débito em conta ou detentora da conta a ser creditada.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art2