Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:
I - instituição depositária: instituição financeira detentora da conta a ser debitada; e
II - instituição destinatária: instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil destinatária dos recursos referentes ao débito em conta ou detentora da conta a ser creditada.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art2