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  4. Art. 19

Art. 19. Ficam revogados:

I - a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017;

II - o art. 45 da Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2022-09-29;5037!art19