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  2. Legislação
  3. Resolução CNE/CEB 3/2025
  4. Art. 7

Art. 7º A EJA articulada à Educação Profissional poderá ser ofertada das seguintes formas:
I - concomitante, na qual a formação profissional é desenvolvida paralelamente à formação geral (áreas do conhecimento), podendo ocorrer ou não na mesma unidade escolar;
II - concomitante na forma, uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, e integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade para a execução de Projeto Político-Pedagógico - PPP unificado; e
III - integrada, a qual resulta de um currículo que organiza os componentes curriculares da formação geral com os da formação profissional em uma proposta pedagógica única, com vistas à qualificação de diferentes perfis profissionais, atendendo às possibilidades dos sistemas e às singularidades dos estudantes.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 09/10/2026.