Art. 8

Art. 8º Os cursos da EJA desenvolvidos por meio da modalidade EaD serão ofertados exclusivamente para o Ensino Médio, com as seguintes características:
I - a duração mínima será a mesma estabelecida para a EJA presencial;
II - a disponibilização de Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA e de plataformas garantidoras de acesso além de mídias ou materiais didáticos impressos;
III - o desenvolvimento de interatividade pedagógica dos docentes, garantindo relação adequada de professores por número de estudantes;
IV - a disponibilização de infraestrutura tecnológica como polo de apoio pedagógico às atividades dos estudantes, garantindo o acesso a biblioteca, rádio, televisão e internet aberta às possibilidades da chamada convergência digital; e
V - o reconhecimento e aceitação de transferências entre os cursos da EJA presencial e os desenvolvidos em EaD.
Parágrafo único. Para a oferta de cursos de EJA do Ensino Médio, por meio da modalidade EaD, a carga horária fica limitada a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total, tanto na formação geral básica, quanto nos Percursos de Aprofundamento do currículo.