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LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTITULO V - ÁGUAS PLUVIAIS
Art. 105
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2016.
Art. 105. O proprietário edificará de maneira que o beiral de seu telhado não despeje
sobre o prédio vizinho, deixando entre este e o beiral, quando por outro modo não o
possa evitar, um intervalo de 10 centímetros, quando menos, de modo que as águas se
escoem.
sobre o prédio vizinho, deixando entre este e o beiral, quando por outro modo não o
possa evitar, um intervalo de 10 centímetros, quando menos, de modo que as águas se
escoem.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRS 1
Apelação 70061010419TJRS, Alex Gonzalez Custodio, julgado em 31/08/2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.